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Informações como RG, nome da mãe, estado civil, naturalidade e patrocinadores são coletados a fim de manter o cadastro completo para uso em filiações de modalidades profissionais.
Se você estiver realizando a inscrição para um terceiro, será também registrado os dados cadastrais desse participante. Levaremos em conta que você tenha autorização do mesmo para isso e deverá ser responsável por garantir que ele tenha concordado com nosso termo de privacidade.
Os dados coletados no cadastro/inscrição, serão utilizados pelo ELIZEU SILVA TV e também serão fornecidos aos organizadores dos eventos no qual você se cadastrar. Salientamos que o organizador é totalmente responsável pela forma como irá utilizar estes dados.
Ao fazer a inscrição para um evento, você está ciente de que no ELIZEU SILVA TV não tem responsabilidade sobre a forma com que o organizador utilizará os seus dados.
O Titular tem direito a obter do ELIZEU SILVA TV, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VI - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail o ELIZEU SILVA TV.
Todos os organizadores devem estar cientes de que os dados coletados por eles na plataforma ELIZEU SILVA TV são de sua total responsabilidade. No uso da plataforma ELIZEU SILVA TV, você deve obedecer a legislação vigente e aplicável ao caso, bem como a este Termo de Uso.
Você é integralmente responsável por todos seus atos praticados no uso da plataforma ELIZEU SILVA TV. Da mesma forma, você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O ELIZEU SILVA TV disponibiliza ferramenta tecnológica para que os organizadores criem campanhas de arrecadação. Assim, o ELIZEU SILVA TV não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam a plataforma a erro também não são responsabilidade do ELIZEU SILVA TV, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.
O ELIZEU SILVA TV não organiza nem gere eventuais campanhas. A responsabilidade pela criação e gestão de eventuais campanhas é do organizador, não cabendo à plataforma requerer eventuais autorizações que o organizador entender necessárias às especificidades de sua campanha ou eventos.
O organizador, seus representantes, terceiros utilizados e/ou subcontratados declaram que, não irão receber, transferir, manter, usar ou esconder recursos que decorram de qualquer atividade ilícita, direta ou indiretamente, bem como não irão manter relacionamento profissional com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em atividades criminosas.
Nas transações entre organizadores e um terceiro realizados pelos serviços prestados pela ELIZEU SILVA TV, o organizador estabelecerá as condições de compra/serviço (preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso), não possuindo, o ELIZEU SILVA TV, responsabilidade por eventuais danos causados.
Se houver qualquer tipo de problema com algum de seus eventos, promoções, campanhas, etc., o organizador deverá solucioná-lo diretamente com o terceiro, participante, consumidor e/ou usuário.
É de responsabilidade do organizador comunicar a seus potenciais consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela o ELIZEU SILVA TV.
Em caso de reembolsos, reclamações de consumidores, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso ao evento ou qualquer alteração substancial das características do evento, ou ainda, alegações de fraude, o ELIZEU SILVA TV, na condição de custodiante dos valores arrecadados, se reserva o direito de retê-los pelo tempo considerado necessário, visando à adoção das medidas cabíveis e resguardar os direitos dos envolvidos.
Na hipótese de cancelamento, devolução, reembolso ao usuário/consumidor, a partir de solicitação do organizador para o ELIZEU SILVA TV, além da taxa de venda anteriormente negociada, será cobrada uma taxa no valor de R$10,00 (dez reais) por pedido de reembolso, bem como na hipótese de cancelamento do evento, campanha, promoção etc, o ELIZEU SILVA TV cobrará uma taxa de R$500,00 (quinhentos reais) referente ao serviços prestado.
As contestações e/ou chargebacks reportados pelos usuários serão analisadas pela operadora de cartão de crédito e, também, poderá ser analisado pela própria ELIZEU SILVA TV (caso o ELIZEU SILVA TV entender necessário).
Os estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma ELIZEU SILVA TV ficarão a cargo do organizador, independentemente da razão da contestação e/ou chargeback.
O Organizador, desde já, fica ciente que diferentes perfis de eventos podem gerar um maior ou menor número de contestações e/ou chargeback, devendo-se levar em conta também a abordagem utilizada pelo organizador para o controle de entrada de participantes.
O ELIZEU SILVA TV poderá a seu critério conduzir as disputas abertas pelos usuários, tais como, mas não somente, contestações e/ou chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, poderá, a seu critério, iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do organizador, nos casos de:
Caso haja o cancelamento e/ou chargeback, o organizador irá responder perante o ELIZEU SILVA TV pelo valor envolvido na transação e/ou transação de pagamento, acrescido de quaisquer outros custos ou gastos relacionados ao cancelamento e/ou chargeback.
Inclusive, em caso de resistência do organizador em ressarcir o ELIZEU SILVA TV, este último poderá iniciar as medidas judiciais ou extrajudiciais que entenda pertinentes para reaver os valores informados no parágrafo anterior, independentemente de notificação, caso o organizador não ressarcir o valor dentro do prazo de 7 dias a contar do cancelamento e/ou chargeback.
Caso o ELIZEU SILVA TV necessite fazer quaisquer reembolsos de compras, após o recebimento de valores por parte do organizador, inclusive chargeback, tais reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo, podendo, na hipótese de não pagamento do organizador, a exclusivo critério do ELIZEU SILVA TV, sem qualquer comunicação prévia, ocasionar retenção de valores de vendas de outros eventos criados pelo mesmo organizador, a qualquer tempo, até ser atingido o valor total da dívida, que será atualizada pelo índice IGP-M e aplicado 1% (um por cento) de juros ao mês, contados do desembolso pela o ELIZEU SILVA TV.
O Organizador deve zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar o ELIZEU SILVA TV, sempre que solicitado, na apuração de eventual suspeita de fraude.
O organizador isenta o ELIZEU SILVA TV de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos referentes à produção e realização de eventos, campanhas, promoções, etc.
O organizador fica ciente, desde já, que havendo condenação judicial contra o ELIZEU SILVA TV, essa poderá efetuar, imediatamente, a cobrança do valor que for obrigada a pagar, sem a necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o ELIZEU SILVA TV seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o ELIZEU SILVA TV a ajuizará ação de regresso contra o organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Nos casos de serviços prestados para o exterior, ou seja, de fora do Brasil, o organizador é responsável por eventuais tributos de importação e circulação de mercadorias, taxas de homologação e cobrança de despacho postal dos Correios.
Quaisquer encargos para desembaraço aduaneiro são de responsabilidade exclusiva do organizador, pois o ELIZEU SILVA TV não detém controle sobre essas cobranças, produtos ou transação.
O organizador declara seguir as leis e regulamentações aplicáveis ao caso em concreto. Sua privacidade é importante para o ELIZEU SILVA TV e é importante que você esteja ciente de que seu empreendimento/divulgação/evento/promoção está sujeito à fiscalização por parte das autoridades competentes.
O ELIZEU SILVA TV não é responsável por examinar ou avaliar e/ou não garantir as ofertas de quaisquer empreendimentos, divulgação, evento, promoção ou o conteúdo do site ou rede social do organizador. Logo, o ELIZEU SILVA TV não assume qualquer responsabilidade pelas ações, produtos e conteúdo desses e de quaisquer terceiros. Você deve analisar cuidadosamente as políticas de privacidade e demais Condições de Uso destes terceiros.
Ao acessar o nosso site e realizar um cadastro e/ou realizar uma inscrição, você declara estar ciente e de acordo com nossa política de privacidade e termos expostos.
Os eventos e atividades disponíveis para venda em nosso site possuem políticas específicas de cancelamento e reembolso, que podem variar de acordo com o organizador. Certifique-se de ler as políticas e regulamentos de cada evento antes de realizar a compra, ou seja, o usuário comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo organizador, caso superior.
Ressaltamos que para ações com prêmios instantâneos (Cotas Prêmiadas), não é possível realizar reembolso. Assim que o pagamento é concluído, os prêmios são imediatamente sorteados. Por isso, é fundamental que você tenha certeza de sua decisão antes de finalizar a compra.
O prazo para o pedido de reembolso ou exercer o direito de arrependimento terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias corridos, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei.
O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao organizador e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses e diretos do ELIZEU SILVA TV e o cumprimento da lei.
Em casos de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) prevê que, após realizada a compra, o consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar da data do recebimento.
É de responsabilidade do organizador estabelecer as condições de devolução, cancelamento e reembolso. Portanto, nas hipóteses em que a compra/pagamento for realizada(o) em período inferior a 7 (sete) dias o usuário pode desistir da compra, desde que esse prazo não ultrapasse o limite de 48 horas anteriores do evento.
O reembolso é realizado de acordo com a política de cancelamento do organizador do evento, campanha, promoção, etc., descontada eventual taxa (se houver), no prazo de 07 dias, podendo o prazo variar para mais ou para menos de acordo com a complexidade e tamanho do evento.
É de responsabilidade do usuário se informar sobre a política específica do evento que deseja exercer o direito de arrependimento e, caso necessário, entrar em contato com o organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do pago.
Em caso de reembolso por crédito no cartão, o usuário deverá atentar às políticas da sua operadora/banco, podendo ocorrer o credito do valor em fatura posterior ou subsequente, a depender da data de fechamento da fatura do cartão.
Após o fim dos prazos acima citados não será possível desistir de uma compra visto que os valores intermediados não ficam em poder do ELIZEU SILVA TV sendo repassados em sua totalidade aos organizadores, inclusive, é de responsabilidade dos realizadores do evento a devolução, troca, cancelamento e transferência de qualquer compra realizada. Portanto, ultrapassado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o evento, promoção, campanha, etc. o usuário deverá tratar o cancelamento e reembolso diretamente com o organizador do evento.
O participante do evento, campanha, promoção, etc. não poderá solicitar reembolso da compra, o que poderá ser feito tão somente pelo usuário (pessoa que realizou a compra na plataforma do ELIZEU SILVA TV), salvo quando participante e usuário forem a mesma pessoa.
Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco do ELIZEU SILVA TV poderá solicitar ao usuário a cópia digitalizada dos documentos e dados do titular das compras, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.
O pedido de contestação e/ou chargeback poderá ocorrer até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o evento, promoção, campanha, etc. Após ultrapassado este prazo o usuário deverá tratar a contestação e/ou chargeback diretamente com o organizador do evento.
Se identificarmos alguma divergência nas informações entre usuário e organizador, o ELIZEU SILVA TV se resguarda o direito de suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, ELIZEU SILVA TV, Organizador e usuário.
Todas as reclamações e pedidos de desistência realizados durante e após a realização do evento, inclusive, no período de 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao evento, deverão ser encaminhados diretamente à organização do evento, estando o ELIZEU SILVA TV isenta de qualquer responsabilidade.
Somente será possível exercer o direito de arrependimento e/ou pedido de cancelamento integral de uma compra, não sendo permitido o seu cancelamento parcial. Desta forma, não será possível o cancelamento de um ou mais itens dentro de uma compra, se tais itens não corresponderem a totalidade da compra.
Não utilizando o usuário do direito de arrependimento e desistência, na forma e prazos aqui estipulados, considerar-se-á perfeita e acabada a obrigação contraída no presente instrumento, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização.
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